Na diversidade humana, existem várias deficiências que nem imaginamos, ou se a conhecemos não conseguimos identifica-la nos nossos semelhantes.
A cada dia a Legislação Brasileira vem colaborando para que os deficientes das mais diversas formas sejam definitivamente incluídos na sociedade de maneira natural e sem discriminação.
Nas últimas décadas, ações isoladas de educadores, de pais, de associações de defesa ao deficiente e tantas outras, têm promovido e implementado a inclusão, nas escolas, no mercado de trabalho, nas universidades, nos concursos públicos, de pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial, visando resgatar o respeito humano e a dignidade, no sentido de possibilitar o pleno desenvolvimento e o acesso a todos os recursos da sociedade por parte desse segmento.
Diversos movimentos nacionais e internacionais têm buscado transformar o antigo modelo discriminatório em uma nova política de integração inclusiva destes deficientes.
Já relatei em outas matérias as necessidades de uma mobilidade e acessibilidade urbana que beneficie os idosos e aqueles que possem dificuldade na locomoção, assim como, a responsabilidade dos proprietários em manter suas calçadas transitáveis e de fácil acesso, ou na matéria onde discorri sobre as diversas cores de bengalas, onde cada cor representa uma deficiência diferente da outra, sempre, alertando não só a população em geral para seus direitos e deveres, mas também chamando a atenção dos responsáveis pelo poder público para sua função primordial.
Pois bem, nesta linha de pensamento algumas Leis são colaborativas para que a sociedade, empregadores, empregados e familiares dos deficientes das mais diversas formas, utilizem os mecanismos criados para colaborar nesta inclusão.
A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023 é uma destas normas que podem auxiliar as pessoas que possuem necessidades especiais ocultas.
A lei formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
Geralmente, ver uma pessoa numa cadeira de rodas, usando um aparelho auditivo ou carregando uma bengala branca nos diz que uma pessoa pode estar incapacitada. Mas e as deficiências ocultas?
É justamente essa reflexão que quero fazer você alcançar.
As deficiências ocultas podem incluir doenças crônicas, como insuficiência renal, diabetes, distúrbios do sono, Transtornos do espectro autista, Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, esclerose múltipla, fibromialgia, dificuldades de aprendizagem, como dislexia, doenças mentais, como depressão, ansiedade e esquizofrenia, se essas doenças prejudicarem significativamente as atividades normais da vida diária.
Por exemplo, existem pessoas com deficiência visual ou auditiva que não usam aparelhos auditivos ou óculos para que não pareçam estar obviamente prejudicados.
Neste sentido a utilização do CORDÃO DE GIRASSOL tem como objetivo principal identificar as pessoas com deficiências ocultas e promover a conscientização sobre as deficiências ocultas, garantindo o respeito e a acessibilidade a essas pessoas.
A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.
Por fim, cabe destacar que a lei determinou que o uso do cordão é voluntário e consensual, por isso sua utilização não deve ser obrigatória e nem discriminatória, devendo servir apenas como uma ferramenta para identificar aqueles que possuem uma deficiência oculta, promovendo a inclusão e respeito aos direitos das pessoas com necessidades especiais.
