Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, a Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã estabeleceu um conjunto de regras a serem seguidas pelos agentes públicos durante o período eleitoral. Essas medidas visam garantir a imparcialidade e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Regras a Serem Observadas
De acordo com o Ato da Mesa, os agentes públicos, incluindo vereadores, servidores, estagiários e prestadores de serviços, devem seguir diversas diretrizes específicas:
Proibição de Propaganda Eleitoral nas Dependências da Câmara:
Não é permitido afixar ou distribuir material de propaganda eleitoral dentro das instalações da Câmara e da TV Câmara.
Veículos oficiais não podem ser usados para transportar material de propaganda.
Restrição de Divulgação Institucional:
A divulgação de ações institucionais deve ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Fiscalização e Responsabilidades:
O cumprimento das normas será fiscalizado pelo Presidente da Câmara, com a responsabilidade estendida a todos os agentes públicos e chefias imediatas.
Fiscalização dos Fiscalizadores
A população deve estar atenta ao cumprimento dessas regras. Caso sejam observadas irregularidades, é essencial denunciar para garantir a transparência e a justiça no processo eleitoral. As denúncias podem ser direcionadas diretamente à Câmara Municipal de Tupã, que deve agir prontamente para corrigir qualquer desvio de conduta, ou diretamente a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.
Denúncia
Se você observar qualquer comportamento que viole essas regras, denuncie. A participação ativa da população é crucial para a manutenção da democracia e da equidade nas eleições.
As eleições de 2024 são um momento importante para a cidade de Tupã. A observância das regras estabelecidas para os agentes públicos é fundamental para garantir um processo eleitoral justo e transparente. A fiscalização não é apenas um dever das autoridades, mas também um direito e um dever da população.
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