O começo da gestão municipal, que para alguns pode parecer um prêmio pela vitória nas eleições, pode trazer na verdade significados e desafios bem diversos.
A posse é, muito além da festa, um dos primeiros passos para a concretização das expectativas e anseios da população.
Assim, o que externamente deixa transparecer a imagem das solenidades, dos discursos, das comemorações, abraços e sorrisos, esconde também grande ansiedade natural, inúmeros problemas e atribulações que cercam aqueles que, muitas vezes, estão vivendo pela primeira vez o exercício de um cargo público já com responsabilidade de direção.
É neste importante momento, no qual o entusiasmo e a dúvida se misturam, em meio a um turbilhão de informações necessárias (mas nem sempre disponíveis), oferecendo um guia metodológico objetivo para que toda a equipe de governo – Prefeito, Vice, Secretários, Diretores, Técnicos – tome contato com a real situação da prefeitura e da cidade, defina suas ações de planejamento já no período de transição avalie os custos de benefícios de cada escolha, selecione suas prioridades, defina as ações projetos estratégicos que deverão implementar e do município e comece a governar com qualidade.
É desde este momento também, que os dirigentes e envolvidos com entidades da sociedade civil que prestam serviços à administração municipal vão procurar obter informações, criar canais de contato e relacionamento para que futuramente venham a estabelecer parcerias onde couber.
Destaco então que é neste momento de início que as prioridades serão definidas e que os mecanismos de participação devem ser estabelecidos.
Evidente que estamos vivendo um período de exceção às regras, momentos ímpares na vida pessoal e em sociedade, pois, nunca antes vistos.
Porém, o início de governo é o ponto de partida para a elaboração de projetos, sendo o ponto de contato para que tanto gestores busquem aliados para a elaboração e desenvolvimento de projetos desde o início de governo; mas também para dirigentes e técnicos de entidades da sociedade civil busquem informações e contatos no poder público local para que em algum momento logrem estabelecer parcerias.
O Planejamento é uma função essencial da administração pública municipal e é, antes de tudo, atribuição e obrigação do poder executivo.
A iniciativa deve sempre partir do Prefeito, que deflagra o processo de planejamento, bem como o monitoramento da sua execução. Haverá, sempre, por trás das “técnicas” de planejamento e de gestão, do método de planejamento, um modo de pensar o mundo ou, pode-se dizer, uma ideologia. Os modos de se fazer o planejamento e a operacionalização do plano serão sempre ferramentas de trabalho coerentes, em última instância, a um determinado projeto político.
O planejamento governamental que podemos denominar como tradicional, de forte base economicista, declara-se “neutro”, ancorado em uma pretensa objetividade das decisões orientadas por análises “técnicas”.
Gostaria apenas enfatizar que “planejar” no setor público (e mesmo no setor privado) é essencialmente uma atividade política, inseparável das relações dos homens em sociedade, do jogo social, da escolha de metas e tomada de decisões.
Como ninguém governa sozinho nem controla todos os recursos de poder sobre o município, conclui-se que não basta fazer um plano de governo para a gestão. É importante pensar também em como partilhar as responsabilidades com os outros “Atores Sociais” que participam da política, da agenda econômica e da vida social da comunidade.
A Constituição de 1988 também optou por esse modelo de fortalecimento da descentralização e da democracia ao prever a participação popular na “definição das políticas públicas, na elaboração do orçamento [orçamento participativo] e no controle em diversos outros aspectos”.
Para que isto possa acontecer, é necessário que o Prefeito, juntamente com a sua equipe, assuma um papel mobilizador, articulador e mediador entre os diversos setores, combinando todo o funcionamento do processo de planejamento, a forma de acesso às informações municipais e as atribuições que irão caber a cada um.
É necessário que o governo a partir do momento em que é nomeado, aponte diretrizes para os planos de ação setoriais e para as medidas imediatas após a posse em cada secretaria ou órgão municipal.
Sendo de extrema necessidade a PARTICIPAÇÃO DIRETA da população em seus CONSELHOS MUNICIPAIS.
