A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.
Há 21 anos a Assembleia Geral das Nações Unidas também escolheu o 9 de dezembro para celebrar o Dia Internacional contra a Corrupção. E essa é uma boa oportunidade para trazermos à tona a importância do tema e de suas consequências. Inúmeras atividades têm acontecido neste dia em vários países, promovidas pela sociedade civil organizada e por instituições diversas, tendo a mídia ocupado um importante papel nessa divulgação. Um dos objetivos tem sido chamar a atenção das autoridades para que providências sejam tomadas e para que o Estado assuma mais protagonismo nesta luta.
Sem dúvida, o papel do Estado é de muita relevância, e os modelos de governança pública são decisivos no processo de prevenção e combate da corrupção. Um dos pilares de uma boa governança é a transparência. Decisões e ações precisam ser tornadas públicas de forma clara e acessível. É necessário saber onde e como os recursos públicos estão sendo empregados, quais os atores envolvidos e os resultados alcançados. A ausência de transparência implica em outro pilar fundamental, a participação social.
Pesquisas têm apontado a importância do controle social para o monitoramento das ações estatais de forma geral. E, no caso do combate à corrupção, a participação da sociedade civil organizada, em sua pluralidade de instituições formais e informais, mas também de cidadãos, tem sido fundamental. Essa participação pode ocorrer de várias formas, desde a ocupação em espaços de decisão sobre políticas de combate à corrupção e integridade pública, até a participação em canais de denúncias, mecanismo que tem auxiliado no desvendamento de muitos crimes de corrupção.
Porém, para que o combate à corrupção ocorra de maneira satisfatória é preciso haver a sua institucionalização, com criação de mecanismos efetivos que garantam transparência e controle social, além de toda a estrutura de implementação necessária para a detecção e punição dos crimes. Dessa forma, é possível considerar que estejamos diante de uma governança pública colaborativa ou democrática.
O Dia Internacional contra a Corrupção tem um papel importante na pauta deste tema tão incômodo a todos nós. Os danos são inúmeros e é preciso haver não só conscientização, mas ação. A narrativa de que a corrupção é algo endêmico e cristalizado nas sociedades não pode justificar sua naturalização. O enfrentamento da corrupção é um desafio coletivo, da sociedade e das autoridades públicas.
