Prazo para providenciar documentação tem início no próximo dia 14 e termina em 13 de fevereiro
A Prefeitura de Tupã, por meio da Subsecretaria de Segurança e Trânsito, vai abrir, no próximo dia 14, o prazo para recadastramento de veículos que fazem o transporte escolar. A entrega dos documentos deve ser feita, no máximo, até o dia 13 do próximo mês.
Para providenciar a documentação, os motoristas devem entrar em contato com a Subsecretaria de Segurança e Trânsito, que fica na Rua Tapajós, 240, ao lado do Corpo de Bombeiros, das 7h às 17horas.
É necessário apresentar a Carteira de Habilitação, categoria D e com autorização para exercer atividade remunerada (EAR), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) na espécie passageiro e categoria aluguel. Veículos novos têm que ser apresentados junto da nota fiscal.
Para os motoristas, é necessária apresentação de comprovante de endereço (para o município de Tupã ou para os distritos), certidão negativa de antecedentes criminais, e comprovação, através de pontuação da CNH de não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.
Além disso, é preciso apresentar a Certidão Negativa de Débito Municipal, curso Sest/Senat, autorização do Detran a cada semestre, cópia do alvará de autônomo, vistoria da Subsecretaria de Segurança e Trânsito e o itinerário.
A equipe da subsecretaria vai realizar vistoria nos veículos para o transporte escolar, que devem ter os espelhos retrovisores direito e esquerdo, faróis, setas, lanternas, freio, cinto, triângulo de segurança e o extintor com selo do Inmetro, com carga de pó ABC ou agente que seja adequado às três classes de fogo (que sejam atendidos os requisitos de capacidade extintora mínima 2-A: 10-B:C), indicador de pressão na faixa verde, validade de 5 anos, com aparência externa em boas condições e lacre íntegro.
