Com a chegada do período de volta às aulas, a compra de materiais escolares se torna uma preocupação para muitos pais. Para orientar os consumidores e garantir uma experiência de compra segura e consciente, o Procon de Tupã, por meio de sua coordenadora Luana Baiotto, tem se mobilizado para divulgar os direitos dos consumidores e dar dicas valiosas para economizar na compra de material escolar.
Direitos do consumidor
Luana Baiotto destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor em qualquer compra, garantindo que os produtos tenham informações claras sobre preços, qualidade e procedência. Além disso, o consumidor tem direito à troca de produtos com defeito e deve sempre exigir a nota fiscal.
A Lei 12.886/2013 estabelece que não podem ser inclusos na lista de materiais escolares itens de uso coletivo, higiene e limpeza, ou taxas para suprir despesas como água, luz, telefone, impressão e fotocópia. A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento, nem determinar marcas e locais de compra, exceto quando se trata de material didático em formato de apostilas.
Dicas para economizar
A coordenadora do Procon de Tupã ressalta a importância de pesquisar preços antes de comprar, pois muitas lojas oferecem o mesmo produto por valores diferentes. Além disso, verificar se é possível aproveitar alguns itens do ano anterior e, se possível, fazer as compras em grupo, o que pode garantir descontos vantajosos, são dicas importantes para economizar.
Obrigações das lojas
As lojas têm a obrigação de informar claramente os preços dos produtos e emitir a nota fiscal, que é essencial para o consumidor caso precise fazer uma troca ou reclamar de um defeito. Luana Baiotto lembra que lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos por arrependimento, mas se a compra for feita fora do estabelecimento, o consumidor tem um prazo de sete dias para desistir, sem precisar justificar.
Segurança dos produtos
Ao comprar materiais escolares, é fundamental verificar se eles possuem o selo do Inmetro, especialmente mochilas, estojos e brinquedos educativos. Isso garante que o produto atende às normas de segurança. Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre o fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
Produtos falsificados e compras pela internet
É importante evitar comprar produtos falsificados ou sem procedência, pois eles podem representar riscos à saúde das crianças. No caso de compras pela internet, desconfie de preços muito abaixo do mercado e verifique a reputação do vendedor.
Como denunciar irregularidades
Caso o consumidor encontre alguma irregularidade, o Procon está à disposição para ajudar. É importante sempre guardar os comprovantes de compra e, se necessário, fazer uma denúncia.
Canais de atendimento do Procon de Tupã
O Procon de Tupã oferece diversos canais de atendimento para auxiliar os consumidores em caso de dúvidas ou problemas:
Telefone: (14) 3491-5395
Whatsapp: (14) 99847-8176
Atendimento presencial: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida Tapuias, nº 907.
Horário de atendimento: 7h30 às 11h e das 13h às 15h.
O Procon de Tupã está sempre pronto para atender e defender os direitos dos consumidores.
