Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
O período mais esperado do ano para as compras está chegando, com início no dia 29 de novembro, prometendo movimentar o mercado varejista em todo o território nacional é a BLACK FRIDAY 2024. Mesmo com um cenário de crise econômica, as marcas estão preparando promoções exclusivas para incentivar a compra de seus clientes e os […]
Mais uma forma de golpe está tirando o sossego da população. Desta vez as vítimas são os proprietários de veículos. De acordo com o Departamento de Trânsito, as pessoas têm recebido falsas notificações de multa e suspensão de CNH no estado de São Paulo informando sobre a pontuação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação
O mês de novembro marca o início do defeso da piracema em alguns Estados do Brasil. O período varia de acordo com cada região, uma vez que são diferentes bacias hidrográficas e ambientes marinhos espalhados pelo país. Em São Paulo, o período de pesca liberada se encerrou no dia 31 de outubro, dando inicio o
Você já ouviu falar no período de defeso da piracema? Leia a notícia »
Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro foi o décimo terceiro salário, que já tem 61 anos de existência. A Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959, onde o parlamentar autor afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores
Se procurarmos no dicionário de Português, verificaremos que precatória é o feminino singular de precatório, porém, quando se conceitua cada um deles, notamos a diferença, pois o próprio dicionário define pre-ca-tó-ri-a carta dirigida por um juiz de uma circunscrição, comarca, tribunal, etc., a outro magistrado, para que cumpra ou faça cumprir certas diligências judiciais, in
A administração pública centralizadora e burocrática está esgotada e vários são os modelos sugeridos para uma nova administração pública, definido primordialmente na ideia do modelo gerencial. As mudanças estruturantes do Direito Administrativo com espaços cada vez maiores à iniciativa privada e aos seus paradigmas teóricos desembocam no fortalecimento do gestor próximo ao gerente. Assim, aparece
Você já ouviu falar em Gestão Pública Moderna? Leia a notícia »
Certamente você já ouviu sobre a polêmica criada no Município de Tupã, não só por uma vez, mas por várias oportunidades, onde o Poder Público Municipal por meio de Decreto Municipal, anunciou a criação de CARGOS COMISSIONADOS, mas você sabe o que é um CARGO COMISSIONADO no poder público? Afinal, o que são cargos comissionados
Você com certeza já ouviu falar em PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, pois é, a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe (Lei n° 6.924,de 25 de julho de 2009), é uma lei brasileira, sancionada em 2009, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet
Você sabe a diferença entre a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação? Leia a notícia »
O começo da gestão municipal, que para alguns pode parecer um prêmio pela vitória nas eleições, pode trazer na verdade significados e desafios bem diversos. A posse é, muito além da festa, um dos primeiros passos para a concretização das expectativas e anseios da população. Assim, o que externamente deixa transparecer a imagem das solenidades,
A importância da participação do cidadão na execução do Plano de Governo Municipal Leia a notícia »
Todo e qualquer cidadão tem o direito de acesso às informações sob a guarda de órgãos e entidades públicas, pois, é direito fundamental do cidadão, e dever do Estado. Direito inscrito na Constituição Federal Brasileira e regulamentado pela Lei Federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República. No Governo
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