Carlos Henrique Luques Ruiz

No dia 01 de dezembro deste ano, o STF confirmou por 6 votos a 5 uma decisão de fevereiro de 2022 que tornava possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de revisão do benefício. Essa decisão permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, […]

Na manhã da última segunda feira dia 28/11 foi encontrado um corpo de um homem no Tupã Country Clube, com indícios de afogamento que pode ter ocorrido no final da tarde de domingo ou nas primeiras horas da segunda feira. Veja a matéria aqui Acontece que o local pertence à Prefeitura Municipal de Tupã desde

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Um exemplo prático são os casos em que o sujeito adquiriu imóvel realizando apenas um contrato particular de compra e venda,

O período mais esperado do ano para as compras está chegando, com início no dia 25 de novembro, prometendo movimentar o mercado varejista em todo o território nacional é a BLACK FRIDAY 2022. Mesmo com um cenário de crise econômica, as marcas estão preparando promoções exclusivas para incentivar a compra de seus clientes e os

As leis de trânsito são extremamente importantes e devem ser de conhecimento dos condutores e proprietários de veículos. Afinal, o conhecimento sobre a legislação evita diversas penalidades que vão desde aplicação de multas até mesmo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste cenário de regras da legislação de trânsito, existe também a Lei

A administração pública centralizadora e burocrática está esgotada e vários são os modelos sugeridos para uma nova administração pública, definido primordialmente na ideia do modelo gerencial. As mudanças estruturantes do Direito Administrativo com espaços cada vez maiores à iniciativa privada e aos seus paradigmas teóricos desembocam no fortalecimento do gestor próximo ao gerente. Assim, aparece

Nesta semana resolvi tratar sobre um tema que causa bastante discussão entre a população, que é a MULTA CONTRATUAL. Imagine a situação de você contratar algum serviço, aluguel, compra e venda, dentre outras que se refere a uma obrigação contratualmente estabelecida entre duas partes daquela relação comercial. Agora imagine que uma das partes descumpriu o

No último mês de outubro ocorreram em Tupã o vazamento de diversos vídeos e imagens íntimas pelos grupos de WhatsApp e outras mídias sociais. Ocorre que nem sempre a pessoa que está compartilhando sabe que este ato é criminoso. As mídias sociais são websites e aplicativos de comunicação que conectam pessoas em todo o mundo.

A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou até 30 de dezembro a autorização concedida a cartórios para a prática de atos por meio eletrônico. A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9. A virtualização de alguns serviços prestados pelas serventias extrajudiciais começou em março de 2020, em função das restrições

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789, nela é possível verificar que “Todos nascem livres e permanecem livres e iguais perante a lei em seus direitos”. A Revolução Francesa ecoava a Declaração de Independência dos Estados Unidos, versada sobre verdades autoevidentes dos direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à