Carlos Henrique Luques Ruiz

Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo

Carlos Henrique Luques Ruiz

Você já ouviu falar no RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores?

Você sabia que a partir de 13 de outubro o motorista que não receber multa nos últimos 12 meses terá benefícios? Pois é, essa é a novidade que será aplicada pelos Detran’s estaduais que definirão as formas de premiações. O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) está valendo. Trata-se da medida que prevê o cadastro […]

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Você conhece todas as formas de rescisão do contrato de trabalho?

O contrato trabalhista estabelece o vínculo empregatício entre o colaborador e a empresa. Ele pode ser finalizado de diferentes formas, como passarei a descrever cada um deles na matéria de hoje. A rescisão de contrato de trabalho é um processo que acontece com o objetivo de formalizar o desligamento de um colaborador de determinada empresa.

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Você conhece as diferenças entre regime de trabalho CELETISTA (CLT) e ESTATUTÁRIO?

Na atual situação em que o Brasil se encontra, com mais de 10,1 milhões de desempregados no país, segundo dados revelados pelo IBGE, ter um emprego se tornou algo muito valioso, seja ele numa empresa privada ou em um órgão público. Mas há que se ressaltar que tanto uma forma de contratação quanto a outra

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Chumbinho e Mão Branca, você sabe do que se trata?

Para que um produto seja literalmente rotulado como raticida é preciso um longo caminho, que inclui pesquisa, testes de segurança e eficácia, licenças, registros e por fim comercialização dentro de normas especificas do Ministério da Saúde. Substâncias como por exemplo o Aldicarbe, um agrotóxico de alta toxidade, apresentado em pequenas esferas na cor grafite, muito

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Você sabia que a Receita Federal monitora a “ostentação” nas redes sociais?

Pois é, você que costuma ostentar demais nas redes sociais, demonstrando toda sua vida de luxo e glamour, é bom seguir corretamente as normas de Declaração do Imposto de Renda, pois a Receita está de olho em você, assim como, juízes e delegados, Se a sua declaração do Imposto de Renda diz que você não

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Quais os direitos do consumidor com a má prestação de serviço?

O Contrato de prestação de serviço é aquele em que duas partes, por livre consenso de vontades, devem se obrigar e assumir direitos equivalentes no cumprimento de um objeto específico. Dessa forma, tem-se que tal contrato serve para que as partes envolvidas, em respeito ao voluntariamente pactuado e também à função social dos contratos, estabeleçam,

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