Dr. Carlos Henrique Luques Ruiz - Advogado; Pós Graduado em Direito Tributário; Perito Contábil; Pós Graduado em Gestão Pública com ênfase em Cidades Inteligentes. Membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 18ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
Na semana passada falamos aqui sobre a entrada em vigência desde o início de janeiro deste ano de 2025 sobre a instrução normativa nº 22149/2024 editada pela Receita Federal do Brasil que tinha por objetivo intensificar o serviço de monitoramento das transações financeiras digitais, incluindo transferências realizadas via Pix, uso do cartão de crédito e […]
Norma da Receita que monitorava PIX é revogada Leia a notícia »
Desde o início de janeiro deste ano de 2025 tem circulado inúmeras notícias sobre possível cobrança de taxas sobre o PIX, que tem gerado confusão e questionamentos pela população. Por isso, resolvi esclarecer melhor em uma linguagem simples e objetiva. Primeiramente é necessário esclarecer que a instrução normativa nº 2219/2024 editada pela Receita Federal do
Receita Federal muda forma de fiscalização para PIX, cartão e outras operações Leia a notícia »
A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para
É chegada a época das férias escolares e milhares de crianças e adolescentes saem de viagem, alguns deles viajam sozinhos ou com outros acompanhantes que não sejam seus pais, por isso recomenda-se atenção às autorizações de viagem para crianças e adolescentes. Considera-se CRIANÇA a pessoa com idade até 12 anos incompletos (de zero a 11
Você sabe qual autorização é necessária para crianças viajarem? Leia a notícia »
Com as festividades de final de ano, as vendas no comércio intensificam. Os consumidores lotam as lojas em busca do melhor presente para a família e amigos. Mesmo com a correria comum nessa época do ano, é preciso ficar atento aos direitos dos consumidores. Planejar, exigir nota fiscal e pesquisar bastante estão entre as dicas
Atenção você que costuma pagar seu IPVA no valor integral para ter direito ao desconto de 3%, para o calendário de 2025 este pagamento deverá ser feito em janeiro, porém se você optar pelo pagamento a vista sem o desconto, neste caso você pode optar por paga-lo em fevereiro. Já os pagamentos parcelados continuam com
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi
Imagine a seguintes situações: Você procura uma financeira ou agencia bancária para tentar obter empréstimos, porém eles exigem que você contrate um seguro, ou outros serviços do banco, para a aprovar seu empréstimo. Imagine ainda que você vá até uma loja que vende computadores, mas que o vendedor exija que você compre também os sistemas
Recentemente milhares de ações judiciais estão sendo impetradas por aposentados e pensionistas em todo Brasil, reclamando descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS. Os convênios para descontos dos pagamentos do INSS são legais. 37 associações e sindicatos fazem isso. Entidades que oferecem serviços como auxílio funeral, odontológico e psicológico. A ilegalidade está no desconto
O período mais esperado do ano para as compras está chegando, com início no dia 29 de novembro, prometendo movimentar o mercado varejista em todo o território nacional é a BLACK FRIDAY 2024. Mesmo com um cenário de crise econômica, as marcas estão preparando promoções exclusivas para incentivar a compra de seus clientes e os
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