Justiça e Cidadania

TRIBUTO é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas, para a manutenção e desenvolvimento do Estado, por vivemos em sociedade é dever do Estado representar-nos. Nesse sentido, o artigo 3º, do Código Tributário Nacional (CTN), dispõe que: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em […]

Certamente você já ouviu falar em “Lucro Imobiliário”, pois é, trata-se do ganho de capital obtido na venda de um imóvel, equivalente à diferença positiva entre o valor de venda e o valor de aquisição deste mesmo imóvel. Imagine que você comprou um imóvel em 2009 pelo valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e

Você sabe o que é uma pirâmide financeira e ela como funciona? Não acredite em milagre. Logo, lembre daquele provérbio que diz que quando a esmola é demais, o santo desconfia! Essa história de resultados extraordinários é, na maioria das vezes, papo de golpista e custa caro.  Pirâmide financeira é o modelo de negócio em

No dia 01 de dezembro deste ano, o STF confirmou por 6 votos a 5 uma decisão de fevereiro de 2022 que tornava possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de revisão do benefício. Essa decisão permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios,

Na manhã da última segunda feira dia 28/11 foi encontrado um corpo de um homem no Tupã Country Clube, com indícios de afogamento que pode ter ocorrido no final da tarde de domingo ou nas primeiras horas da segunda feira. Veja a matéria aqui Acontece que o local pertence à Prefeitura Municipal de Tupã desde

Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Um exemplo prático são os casos em que o sujeito adquiriu imóvel realizando apenas um contrato particular de compra e venda,

O período mais esperado do ano para as compras está chegando, com início no dia 25 de novembro, prometendo movimentar o mercado varejista em todo o território nacional é a BLACK FRIDAY 2022. Mesmo com um cenário de crise econômica, as marcas estão preparando promoções exclusivas para incentivar a compra de seus clientes e os

As leis de trânsito são extremamente importantes e devem ser de conhecimento dos condutores e proprietários de veículos. Afinal, o conhecimento sobre a legislação evita diversas penalidades que vão desde aplicação de multas até mesmo a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste cenário de regras da legislação de trânsito, existe também a Lei

A administração pública centralizadora e burocrática está esgotada e vários são os modelos sugeridos para uma nova administração pública, definido primordialmente na ideia do modelo gerencial. As mudanças estruturantes do Direito Administrativo com espaços cada vez maiores à iniciativa privada e aos seus paradigmas teóricos desembocam no fortalecimento do gestor próximo ao gerente. Assim, aparece

Nesta semana resolvi tratar sobre um tema que causa bastante discussão entre a população, que é a MULTA CONTRATUAL. Imagine a situação de você contratar algum serviço, aluguel, compra e venda, dentre outras que se refere a uma obrigação contratualmente estabelecida entre duas partes daquela relação comercial. Agora imagine que uma das partes descumpriu o