O Contrato de prestação de serviço é aquele em que duas partes, por livre consenso de vontades, devem se obrigar e assumir direitos equivalentes no cumprimento de um objeto específico. Dessa forma, tem-se que tal contrato serve para que as partes envolvidas, em respeito ao voluntariamente pactuado e também à função social dos contratos, estabeleçam, […]
Quais os direitos do consumidor com a má prestação de serviço? Leia a notícia »
Esta semana recebi uma mensagem do senhor José Renato morador do Parque Ibirapuera, que me relatou ter recebido em sua casa, uma Notificação de Autuação por Infração à Legislação de Trânsito encaminhada pela Prefeitura Municipal de Tupã, ele quer saber como deve proceder. Vamos lá senhor José Renato, primeiramente é importante ter a certeza de
Esta semana recebi uma mensagem da senhora Maria Luíza do Jardim Unesp que me relatou ter um imóvel que era da mãe dela que faleceu e logo depois faleceu o pai dela também, ela quer saber como fazer para regularizar a escritura do imóvel. Vamos lá D. Maria Luíza, primeiramente é necessário esclarecer que sempre
Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades particulares, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora. O Decreto Municipal n° 6.821 de 22
Queimada urbana também é crime ambiental. Você sabia? Leia a notícia »
Esta semana recebi uma mensagem de um cidadão Tupãense pedindo para que eu fizesse uma matéria esclarecendo a população sobre a oportunidade de empréstimos para Pessoas Físicas, Microempreendedor Individual (MEI), Pessoas Jurídicas (Micro Empresa – ME; LTDA; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI e Empresa de Pequeno Porte – EPP), além dos Produtores Rurais,
Você conhece todos os créditos fornecidos pelo Banco do Povo Paulista de Tupã? Leia a notícia »
Adicional, no Direito do trabalho, é o acréscimo salarial devido ao trabalhador que labora em condições mais gravosas, ou seja, em condições ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem o presta. Nesta matéria vou explicitar como são diferentes o Adicional de Insalubridade
No último dia 10 de junho a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Tupã, no uso de suas atribuições, encaminhou Ofício Circular n° 083/2022-3ªPJ para os Diretores das Escolas Públicas e Privadas dos Municípios de TUPÃ – SP, ARCO-ÍRIS – SP, HERCULÂNDIA – SP, QUEIROZ – SP e RINÓPOLIS – SP, requerendo que
Crianças acima de 5 anos é obrigação dos pais vacinar contra Covid? Leia a notícia »
Muitos de nós já precisamos ficar acompanhando entes queridos em alguma internação, sejam eles crianças, jovens, adultos ou idosos. Acontece que no momento difícil de uma internação, muitos de nós desconhecemos os direitos que asseguram a refeição aos acompanhantes. Por isso, na matéria de hoje, resolvi objetivamente e de maneira simples, explicar quais são os
Os direitos dos acompanhantes em caso de internação Leia a notícia »
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, no âmbito
Certamente você já ouviu falar em criptoativos ou criptomoedas, mas você sabe do que se trata? Pois bem, de forma objetiva e simples tentarei nesta matéria explicar para você o conceito e como os criptoativos estão regulamentados até o momento no Brasil, passando dicas para você não cair em nenhum golpe. Os criptoativos são representações
Criptoativos e Criptomoedas, você já ouviu falar? Leia a notícia »
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