A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para […]
A Inclusão da Pessoa com Deficiência e a LBI Leia a notícia »
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no último dia 25/02/2022, a tão aguardada revisão da vida toda para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) O Supremo Tribunal Federal garantiu a “revisão da vida toda” a aposentados do INSS após formar maioria no último dia 25/02/2022. Apesar do julgamento encerrado com o veredito favorável aos aposentados, o INSS pode
O que pode mudar na sua aposentadoria com a “Revisão da vida toda”? Leia a notícia »
A palavra alimentos faz menção expressa às prestações periódicas pertinentes à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie, em virtude de ato ilícito, da manifestação de vontade ou em decorrência do Direito de Família, para prover a sobrevivência. O dever de prestar alimentos funda-se na solidariedade humana e econômica que deve existir entre os membros da
Não é de hoje que mentiras são divulgadas como verdades, em tradução livre do inglês o termo Fake News significa “notícias falsas”, sendo utilizado, assim, para definir boatos, rumores ou notícias imprecisas publicadas, principalmente, na internet. A imprensa internacional começou a usar com mais frequência o termo “fake news” durante a eleição de 2016 nos
Notícias falsas ou Fake News, você sabe como identificá-las? Leia a notícia »
No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos e, mais uma vez, os milhões de brasileiros que são aptos a votar vão às urnas este ano para escolher candidatos que vão representar a população nos próximos anos. As eleições 2022 já têm calendário para
A administração pública utilizando um conceito bem simples e objetivo é o aspecto prático de administrar-se o bem público, bem como todas as diretrizes, normas e condutas a serem seguidas neste processo. Dentro da administração pública todos os processos devem ser realizados com total lisura e transparência, pois o serviço defende os interesses da população
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, você sabe o que é? Leia a notícia »
Certamente você já ouviu falar na proibição de VENDA CASADA, talvez o que você não saiba é que a VENDA CASADA é considerada crime contra a ordem econômica e as relações de consumo e, se comprovada, poderá ser punida com multa ou encarceramento de 2 a 5 anos, prevista no Art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90 que
Começa a valer neste dia 1º de janeiro de 2022 o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), o valor não só representa uma alta de R$ 112,00 (cento e doze reais) ou 10,18%, em relação aos R$ 1.100,00 vigentes ao longo de 2021, como também, aumento em todas
Com o novo salário mínimo nacional para 2022, fique atento à pensão alimentícia Leia a notícia »
Se percorrermos o caminho de volta na história da espécie humana, veremos que o homem, mesmo quando caçando e coletando frutos para sobreviver, dormindo em cavernas, já usava e desfrutava dos bens que a natureza lhe oferecia. Assim foi durante muitos anos, até que, ele, o homem, fixou-se ao solo, iniciou o plantio de grãos,
Certamente você já ouviu sobre a polêmica criada no Município de Tupã, não só por uma vez, mas por várias oportunidades, onde o Poder Público Municipal por meio de Projeto de Lei apresentado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, anunciou a criação de CARGOS COMISSIONADOS, mas você sabe o que é um CARGO COMISSIONADO no
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