Justiça e Cidadania

Recomenda-se atenção às autorizações de viagem para crianças e adolescentes. Apesar das restrições da pandemia de Covid-19, aos poucos as pessoas voltam a viajar para destinos liberados a turistas ou mesmo para visitar parentes e amigos que residem em outras localidades. Com a proximidade das festas de fim de ano, recomenda-se atenção às autorizações necessárias […]

Em razão da pandemia decorrente da COVID-19 e, de modo a buscar a preservação de emprego e renda, o Governo Federal editou a medida provisória MP 936, a qual instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que na época complementava as disposições previstas na MP 927 de 22/03/2020. Conforme disposição dos

Desde que foi decretada a pandemia do novo coronavírus, houveram mudanças aplicadas às leis de trânsito. A maior parte das mudanças nas leis de trânsito foi formalizada por Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). São exemplos a Deliberação 185 e a Deliberação 186, que tratam da ampliação e interrupção de prazos de processos e

O Contrato de prestação de serviço é aquele em que duas partes, por livre consenso de vontades, devem se obrigar e assumir direitos equivalentes no cumprimento de um objeto específico. Dessa forma, tem-se que tal contrato serve para que as partes envolvidas, em respeito ao voluntariamente pactuado e também à função social dos contratos, estabeleçam,

O período mais esperado do ano para as compras está chegando, com início no dia 27 de novembro, prometendo movimentar o mercado varejista em todo o território nacional é a BLACK FRIDAY 2020. Mesmo com um cenário de crise econômica, as marcas estão preparando promoções exclusivas para incentivar a compra de seus clientes e os

Ainda em tempos que são utilizados diversos meios de mídias sociais, para propaganda política o que vemos é um exagero descuidado com o meio ambiente. Desde alguns meses antes das eleições, os partidos são autorizados a começar a fazer propaganda eleitoral. Isso significa, na prática, carros de som pelas ruas, e muitos panfletos nas ruas.

Apesar de terem origens parecidas, os termos inovação e invenção tem algumas diferenças em relação às suas propostas. Você conhece essas diferenças? É justamente isso que vou abordar no artigo de hoje com vocês. As origens dos termos inovação e invenção possuem uma proposta parecida, que diz respeito sobre mudar algo. A diferença crucial é

Tema sobre o qual já recebi diversas consultas, aproveito a coluna desta semana para esclarecer o que seja a VENDA CASADA, prática que é expressamente proibida no Brasil pelo CDC-Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo infração da ordem econômica (art. 36º, §3º, XVIII, da Lei n.º 12.529/2011). [1] A venda casada é

Em sequência aos comentários das mais expressivas normas que regem o Município de Tupã, tanto para o Executivo como para o Legislativo, privando por uma conscientização e esclarecimento aos leitores, assim como, levar aos candidatos que deverão disputar a eleição de 2020, uma interpretação lógica, simples e objetiva, passo a comentar a Lei que Disciplina