O Movimento LGBT é um movimento civil e social que busca defender a aceitação das pessoas LGBT na sociedade. Apesar de não ser um movimento centralizado e organizado nos seus mais diversos núcleos ao redor do mundo, existem inúmeras organizações não-governamentais que atuam nesse sentido, oferecendo apoio e representação para essa parcela da sociedade. Sempre […]
O Movimento LGBT e suas conquistas no Brasil Leia a notícia »
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. Na década de 70, surgiu o Código de Menores, uma lei de proteção aos menores ao menos em teoria.
O Estatuto do Idoso, vigente desde de janeiro de 2004, ampliou, e muito, os direitos já previstos na Lei Federal n. 8842, de 04/01/1994 e na Constituição Federal de 1988, procurando ser um instrumento poderoso na defesa da cidadania, assegurando às pessoas com 60 anos ou mais, toda a proteção jurídica para exercer seus direitos
A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. LEI
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) Leia a notícia »
A Lei Maria da Penha e suas alterações, pela Lei 13.894/2019 Já está em vigor a Lei 13.894, de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (30 de outubro de 2019), que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou
Mulheres conquistam mais segurança com alterações na Lei Maria da Penha Leia a notícia »
É necessário que o cidadão saiba interpretar, que Legal é aquilo que está dentro da lei, já imoral é aquilo que viola todos os valores vigentes numa sociedade, num determinado grupo, pois a própria lei, nos dá o poder para sermos livres ou presos. Não é porque um evento está respaldado legalmente que o mesmo
Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019. Será um desafio enorme, nos dias atuais, onde ecoam os gritos dos cidadãos por justiça, e ao mesmo tempo, cobrança por mais responsabilidade sobre os direitos e deveres exercidos pelos mesmos indivíduos que vivem em sociedade, falar semanalmente sobre Justiça & Cidadania, mas minha experiência jurídica durante 20 anos,
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