Justiça e Cidadania

Lei dos caminhoneiros

No Brasil, existem mais de 2 milhões de caminhoneiros profissionais e são eles os responsáveis por grande parte do transporte de cargas que existe no país, movimentando mais de 480 bilhões de reais por ano, segundo o IBGE. A profissão de caminhoneiro é uma das mais importantes para a economia brasileira, através deles 58% dos

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Foi sacar dinheiro na conta e apareceu a mensagem BLOQUEIO JUDICIAL, você sabe o que é isso?

O bloqueio judicial em uma conta-corrente ou outros ativos financeiros é uma situação de congelamento dos valores nela depositados. Ele normalmente acontece quando há a cobrança de uma dívida judicialmente, onde a parte credora pede para o Juiz o bloqueio dos ativos financeiros no CPF do devedor, o Magistrado por sua vez, concordando com o

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Divórcio Extrajudicial – Rápido e sem conflito

Divórcio é uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair novo casamento. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir

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Você sabe como funciona a gratuidade nos transportes para os idosos?

Certamente você já ouviu dizer que o idoso, ou seja, aquela pessoa com mais de 60 anos tem direito a transporte coletivo intermunicipal e urbano gratuito, como define o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Acontece que a interpretação desta lei tem gerado dúvidas e confusões na hora de saber quais direitos realmente o

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Passei no concurso público, mas antes de ser chamado a instituição abriu novo concurso. Pode isso?

É natural surgirem duvidas quanto as formas de concursos, principalmente quando o Poder Público inicia um novo concurso público antes de vencer o anterior. Por isso perguntas como: É possível abrir novo concurso público sem que o prazo de validade tenha expirado? Primeiro é preciso esclarecer que as regras para os poderes públicos FEDERAIS são

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Entenda o que é Justiça Social e porque ela é tão importante

O Dia Mundial da Justiça Social (20 de fevereiro) foi estabelecido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2007. Justiça Social significa igualdade e dignidade para todos. Significa que um sistema é colocado em prática não apenas para proteger, mas para auxiliar nas escolhas que as pessoas fazem, além de

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